[Capitão Assis]

Mais uma vez de forma sorrateira, o governo de Pernambuco tenta (e como tem o rolo compressor na ALEPE), vai mudar a legislação de promoção dos oficiais da PMPE e CBMPE, em resumo o que o governo Eduardo Campos quer fazer é prejudicar os oficiais das corporações.

O projeto de lei complementar 1.038 revoga o parágrafo único do artigo 3º e § 4º do artigo 7º da LC 123/2008, traduzindo: O oficial que se sentir prejudicado não pode recorrer da decisão do conselho, vejam que coisa feia e sórdida, além disso, aquele que concorrer para promoção por merecimento 03 (três) vezes consecutivas, ou por 05 (cinco) vezes sem ordem seqüencial, NÃO será promovido por este critério, na primeira vaga de merecimento que surgir.




LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 01 DE JULHO DE 2008.

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Art. 3º O Conselho, de posse da classificação dos Quadros de Acesso por Merecimento, homologada pela Comissão de Promoção de Oficiais de cada Corporação Militar, decidirá a classificação final, encaminhando relatório ao Governador do Estado, que efetuará as promoções.

Parágrafo único. Da decisão do Conselho Superior caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da decisão, que será recebido pelo seu Presidente, decidido por maioria de seus integrantes e o resultado publicado no Boletim da respectiva Corporação.


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Art. 7º Todos os Oficiais que satisfaçam as condições de acesso serão relacionados pela Comissão de Promoção de Oficiais da respectiva Corporação, para estudo destinado à inclusão nos Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento.

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§ 4º O Oficial que, no mesmo posto, figurar em Quadro de Acesso por Merecimento, tendo concorrido diretamente à promoção por 03 (três) vezes consecutivas, ou por 05 (cinco) vezes sem ordem seqüencial, será promovido por este critério, na primeira vaga de merecimento que surgir.

[Capitão Assis]

Eu gostaria de poder usar outro termo, mas a melhor expressão é essa: VIROU UMA ZONA, fazem o que querem, agora querem mudar de novo fica neste estica encolhe, horrível. Desta vez a vítimas são tenentes, sempre eles largados pelo comando, explorados, massacrados humilhados, vão mudar a regras das promoções outra vez, só esperamos que nossa heróica oposição não deixe isso barato.

Já entramos em contato com o líder da oposição para convocar audiência pública e tentarmos barrar mais este desmando.


ESTAMOS DE OLHO E DENUNCIANDO.