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Eduardo Campos anuncia medidas em prol do funcionalismo público habitção 13º salário antecipado e tabela de pagamentos 2008

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Ícone  Postou 26 outubro 2007 - 05:20

Eduardo Campos anuncia medidas em prol do funcionalismo público

Em comemoração ao Dia do Servidor - celebrado próximo domingo, dia 28 de outubro – o governador do Estado, Eduardo Campos, anuncia hoje (26) uma série de medidas que visam beneficiar diretamente os servidores de Pernambuco. Está sendo lançado o Programa Habitacional do Servidor Público Estadual, facilitando o acesso dos servidores ao crédito para a compra da casa própria. O governador também anuncia o pagamento do 13º salário ainda na primeira quinzena de novembro e a divulgação do calendário de pagamento do primeiro semestre de 2008, oferecendo ao funcionário a tranqüilidade do planejamento econômico na sua família.

HABITAÇÃO

O Programa Habitacional é coordenado pela Secretaria de Administração, Secretaria das Cidades e Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e está inserido no Programa Minha Casa. Ele foi elaborado visando atender a um das principais metas da gestão de promover a valorização do servidor público. “Nossa intenção é viabilizar o acesso à moradia aos servidores, melhorando o padrão e a qualidade de vida do funcionalismo”, explica o secretário de Administração, Paulo Câmara. O secretário das Cidades, Humberto Costa, chama atenção no impacto econômico que essa ação do Governo terá no Estado, “a movimentação financeira e criação de novos empregos será intensa no setor da construção com a demanda que surgirá para a compra do imóvel desejado”. Além disso, o Governo espera com a ação diminuir o déficit habitacional no Estado.

Programa Habitacional – Uma antiga reivindicação, é destinado a servidores, empregados públicos e militares do Poder Executivo. Para participar é preciso ter renda familiar de até R$ 3.900,00 (prioritariamente), ser servidor há mais de três anos, não ser proprietário de imóvel em qualquer localidade do estado de Pernambuco, não possuir financiamento mobiliário e não ter tido atendimento habitacional do Estado. O imóvel será financiado com recursos do Tesouro, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e com recursos próprios dos servidores (FGTS e poupança). Os interessados poderão financiar até R$ 80 mil (valor máximo do imóvel) com desconto no contracheque, em até 30 anos (360 meses). Aqueles servidores que tiverem renda familiar acima de R$ 3.900,00 também poderão participar do programa, mas com uma modelagem específica para cada caso.

Buscando beneficiar, prioritariamente, os servidores públicos de renda familiar até R$ 3.900,00, o Governo atingirá o contingente de 118.387 (só dos ativos), dos quais 64% estão incluídos na faixa de habitação de interesse social (1 a 3 salários mínimos). Vale lembrar que em Pernambuco, o déficit habitacional, localizado na faixa de interesse social, corresponde a 90,6% do déficit total do Estado que hoje gira em torno de 380 mil unidades.

Um destaque importante é a vinculação do Programa Habitacional com o Pacto pela Vida, na medida em que, quando o Edital for lançado para a oferta de imóveis, será observado, como critério de desempate, para a obtenção do imóvel, o servidor pertencer ao quadro da Secretaria de Defesa Social (SDS), na condição de policial civil ou militar do Estado. Para tanto, os servidores que compõem estas categorias, interessados na aquisição do imóvel próprio, deverão estar cadastrados no Programa.

Adesão ao programa - O Governo disponibilizará dois tipos de empreendimentos: imóvel na planta a ser construído em terreno público e ofertas do mercado imobiliário. Em ambos os casos, o Governo estabelecerá um preço máximo para as construções.

A princípio, será disponibilizado, (nos sites do Governo, do Servidor e da Secretaria de Administração.) para o servidor interessado, o formulário de adesão onde será caracterizado o tipo de empreendimento desejado de cada beneficiado para a criação de um banco de dados.

Após isso, serão identificados os terrenos e imóveis disponíveis no mercado e também os de propriedade do Estado para a aquisição e financiamento do bem para o servidor.

Em princípio, serão atendidos os servidores do Poder Executivo, porém o programa faculta a participação dos servidores de outros poderes, mediante a celebração de convênio específico.

13º SALÁRIO

Outro anúncio do governador Eduardo Campos é com relação ao 13º salário. O funcionalismo receberá o valor em uma única parcela a ser paga já no mês de novembro. Os inativos são os primeiros a receber, nos dias 9 e 12. Já os ativos começam a receber no dia 13, quando será efetuado o pagamento para os servidores da Secretaria de Educação. O dia 14 será dedicado ao pagamento das demais secretaria e órgãos da Administração Direta e Indireta.

CALENDÁRIO

Outra novidade é o anúncio do calendário de pagamentos do primeiro semestre de 2008. O Governo do Estado já inovou quando divulgou em julho o calendário do segundo semestre de 2007. “Atendemos uma antiga reivindicação dos servidores”, diz Paulo Câmara. A folha de pagamento continua sendo efetuada em cinco dias (dois dias para os inativos e três dias para os ativos) e em 2008 ela será toda dentro do mês. “Este ano já conseguimos organizar o calendário em apenas cinco dias, iniciando o pagamento nos últimos dias no mês e o final nos primeiros dias do mês seguinte. Para 2008 avançamos ainda mais”, explica Câmara.

Fonte: http://www.sare.pe.g...asp?noticia=943
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