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Postou 27 agosto 2008 - 08:31
Pacto Pela Vida
Plano Estadual de Segurança resgata compromisso com a sociedade
Cumprindo com um importante compromisso de campanha, o Governador Eduardo Campos lançou, no dia 08 de maio, o Plano Estadual de Segurança Pública, um conjunto de ações estruturadas, de curto, médio e longo prazo, para diminuir os índices de violência em Pernambuco, especialmente dos crimes contra a vida. A elaboração do plano foi o resultado das reuniões do Fórum Estadual de Segurança Pública, ocorridas em março e abril de 2007, diretamente vinculadas ao Pacto pela Vida.
O Plano Estadual de Segurança Pública tem seis linhas de ações: repressão qualificada; prevenção social do crime e da violência; informação e gestão do conhecimento; formação e capacitação; aperfeiçoamento institucional; e participação e controle social. Essas linhas estruturadoras estão em sintonia tanto com os valores gerais do Programa de Governo da Frente Popular de Pernambuco, quanto com as orientações mais modernas das Políticas de Segurança Pública em escala nacional e internacional.
A versão final do Plano foi aprovada na Plenária do Fórum Estadual de Segurança Pública, ocorrida no dia 21 de abril, presidida pelo Governador Eduardo Campos e composta por 13 Secretários de Estado e 15 representantes da sociedade civil organizada, que foram indicados através de Fóruns e Redes de alta representatividade social em Pernambuco.
Segundo o coordenador executivo do Fórum Estadual de Segurança Pública, José Luiz Rattón, o monitoramento do Plano de Segurança será realizado por uma instância cujo formato será definido pelo Governador. Sua atualização ocorrerá na I Conferência Estadual de Segurança Pública, que acontecerá em 2008 e deverá ser precedida pelas Conferências Municipais e Regionais em todo o Estado. "Neste momento será possível o aprofundamento da integração entre Estado e Municípios, a incorporação das respostas específicas e regionalizadas à diversidade de contextos locais de produção da violência dentro do território pernambucano, além do detalhamento, da especificação e do aperfeiçoamento das ações e dos projetos estabelecidos inicialmente", explica Rattón.
Pacto pela Vida – O Plano Estadual de Segurança Pública é a primeira atividade estratégica do Pacto pela Vida. Foi elaborado no Fórum Estadual de Segurança Pública tendo como referência uma concepção de segurança pública baseada na articulação entre a segurança pública e os direitos humanos; na qualificação da dimensão repressiva e coercitiva – baseada na incorporação da inteligência, informação, tecnologia e gestão – com forte ênfase sobre os aspectos de prevenção social; na integração das ações de segurança pública e na participação e controle social desde a formulação até a execução das ações de segurança pública.
O Fórum constituiu-se em dois momentos: as Câmaras Técnicas e a Plenária. As reuniões das Câmaras Técnicas, oficinas temáticas realizadas nos dias 24 e 25 de março, promoveram um debate articulado entre especialistas, acadêmicos, militantes de organizações da sociedade civil com atuação em setores específicos da área de segurança pública e gestores públicos dos níveis federal, estadual e municipal.
A partir de tais debates, mais de uma centena de projetos foi produzida, contemplando, para cada projeto e através de procedimento padronizado, o estabelecimento de objetivos, metas, ações, gestores, responsáveis pela execução e prazos para início da implementação e vigência das ações.
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